Auditorias e Fiscalizações

Auditoria no seu RPPS

Auditorias e fiscalizações nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são processos fundamentais para assegurar a transparência e eficiência na gestão dos recursos previdenciários e a conformidade com a legislação vigente.

Esses procedimentos são conduzidos por diversos órgãos, como a Secretaria de Previdência, os tribunais de contas e outros órgãos de fiscalização, com base em diretrizes estabelecidas por normativas como as Resoluções CMN 4.963/2021 e Portaria MTP 1.467/2022.

Problema

Com a crescente complexidade das normas regulatórias e a importância de garantir a segurança financeira dos fundos, processos de auditoria e fiscalização são fundamentais para proteger os interesses dos beneficiários e garantir a sustentabilidade dos regimes ao longo do tempo.

Através de um rigoroso acompanhamento por parte de órgãos como a Secretaria de Previdência e os tribunais de contas, os RPPS podem operar de maneira eficaz, alinhando suas práticas de gestão com as melhores diretrizes do mercado.

Sobre os investimentos, durante o processo de auditoria, é comum que os institutos de RPPS sejam submetidos a uma série de questionamentos sobre suas aplicações. Isso inclui uma análise detalhada do processo decisório, do acompanhamento e da diligência empregada na gestão dos recursos.

Monitoramento pela SPREV

A Secretaria de Previdência desempenha um papel crucial no monitoramento dos RPPS, assegurando que os fundos cumpram com as normas e regulamentos estabelecidos.

Um dos principais instrumentos para esse monitoramento é o CADPREV – Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social. Este sistema é utilizado para coletar, registrar e acompanhar informações detalhadas sobre o enquadramento dos fundos, certificações de gestores e membros dos conselhos.

O CADPREV permite o envio periódico de dados pelos RPPS, facilitando a avaliação contínua pela Secretaria de Previdência. Através desse sistema, é possível verificar o cumprimento das obrigações atuariais, conferir a situação financeira dos fundos e garantir a conformidade com a legislação vigente, conforme estipulado pela Resolução 4.963.

O uso do CADPREV também possibilita uma resposta rápida a qualquer irregularidade identificada, promovendo a adoção de práticas corretivas eficazes.

Fiscalização pelos TCM/TCE e Outros Órgãos

Os tribunais de contas estaduais e municipais têm a responsabilidade de fiscalizar os RPPS, assegurando que os recursos públicos sejam geridos com eficiência e responsabilidade.

Essas auditorias examinam a gestão dos fundos, o cumprimento das obrigações atuariais e a eficácia das políticas de investimento.

A Resolução 1.467 complementa a fiscalização, fornecendo diretrizes para a avaliação dos RPPS e enfatizando a importância da auditoria como ferramenta de controle e melhoria e os tribunais de contas utilizam as informações do CADPREV para analisar relatórios financeiros, atuariais e de auditoria interna, verificando a consistência e precisão das informações prestadas pelos fundos.

Benefícios do Acompanhamento

A auditoria e fiscalização rigorosa dos RPPS trazem inúmeros benefícios, incluindo a garantia de que os fundos sejam geridos de acordo com as melhores práticas e que os recursos previdenciários estejam protegidos contra má gestão e fraudes.

O uso do CADPREV como ferramenta central de monitoramento aumenta a eficiência e a eficácia desse processo, proporcionando transparência e facilitando a detecção de não conformidades.

Esses processos aumentam a confiança dos segurados e da sociedade na gestão dos recursos, promovendo a transparência e a responsabilidade. Em resumo, as auditorias e fiscalizações são componentes críticos da governança dos regimes próprios de previdência.

Seguindo as diretrizes das Resolução CMN 4.963/2021 e Portaria MTP 1.467/2022, e utilizando o CADPREV, os órgãos de fiscalização garantem que os RPPS operem de forma eficaz e sustentável, contribuindo para a estabilidade e segurança dos sistemas previdenciários a longo prazo.

Entendemos a importância de responder de forma precisa e eficaz aos questionamentos levantados pelos auditores sobre as aplicações financeiras, o processo decisório, e as práticas de diligência e acompanhamento.

Com nossa expertise, garantimos que todas as informações necessárias sejam fornecidas de maneira clara e detalhada, assegurando que os RPPS estejam em total conformidade com as normas regulatórias e prontos para demonstrar a integridade e a eficiência de suas estratégias de investimento.

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Nossa consultoria está preparada para oferecer suporte abrangente aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) durante o processo de auditoria, no que diz respeito aos investimentos.