Política de Investimentos

Diretrizes para Alocação de Ativos

Os regimes próprios de previdência social (RPPS) desempenham um papel crucial na segurança financeira dos servidores públicos. A gestão eficiente dos recursos financeiros destinados a esses regimes é fundamental para garantir a sustentabilidade e a solvência a longo prazo.

A Política de Investimentos desses regimes é orientada por regulamentações específicas, como a Resolução 4.963 do Conselho Monetário Nacional, que estabelece diretrizes claras para a alocação de ativos, gestão de riscos e controle de investimentos.

Apresentação

A política de investimentos para os RPPS é um conjunto de diretrizes que orientam a alocação dos recursos dos fundos de previdência.

O objetivo é assegurar que os recursos sejam investidos de maneira segura e rentável, atendendo aos princípios de transparência e responsabilidade fiscal.

Essas políticas devem ser elaboradas considerando o perfil dos segurados, as obrigações atuariais e os cenários econômicos.

Funcionamento

A Resolução 4.963 delineia os parâmetros para a composição e diversificação das carteiras de investimentos dos RPPS. De acordo com a resolução, os fundos devem priorizar a segurança, a liquidez e a rentabilidade.

Além disso, é exigido que a gestão dos recursos seja feita por profissionais qualificados, garantindo decisões embasadas e minimizando riscos desnecessários.

A resolução ainda determina limites para investimento em diferentes categorias de ativos, como renda fixa, renda variável, investimentos estruturados e no exterior, promovendo um equilíbrio entre risco e retorno.

A aprovação da Política de Investimentos é um processo estratégico que deve ser realizado até o final do anterior a sua vigência.

Para a realização da DPIN, é apresentado o cenário do ano vigente, bem como as perspectivas para o ano vindouro. Com base nisso, são propostas as estratégias da carteira de acordo com o cenário econômico e a entrega da meta atuarial, bem como os limites alvo, máximos e mínimos para cada artigo da resolução CMN 4.963/2021.

Tudo é minuciosamente avaliado e a aprovação final é feita pelo Conselho Deliberativo, garantindo que as decisões estejam alinhadas com os objetivos do fundo.

Benefícios

Implementar uma política de investimentos bem estruturada traz diversos benefícios para os RPPS.

Primeiramente, promove a proteção dos recursos dos fundos, essencial para cumprir com as obrigações previdenciárias. Além disso, através de uma gestão eficiente, é possível maximizar o retorno dos investimentos, ampliando a capacidade de pagamento dos benefícios.

A política também assegura uma maior transparência, reforçando a confiança dos segurados e da sociedade na administração dos fundos.

Em suma, a política de investimentos para regimes próprios de previdência é um aspecto vital para a sustentabilidade e eficiência dos sistemas previdenciários públicos.

A conformidade com resoluções como a CMN 4.963/2021 e Portaria MTP 1.467/2022 é essencial para garantir uma gestão prudente e responsável, assegurando o futuro dos servidores e contribuindo para a estabilidade fiscal dos entes públicos.
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A Política de Investimentos do seu RPPS deve observar vários pontos que visam garantir a eficiente gestão de riscos e a manutenção da sustentabilidade dos recursos de aposentadoria dos seus servidores.

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